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Quinta, 16 July 2020 06:42

Consulta pública: pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica

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Foi publicada, no dia 9 de julho, a Portaria SCRI nº 1/2020 que submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

O prazo da consulta pública é de 30 dias, a partir da data de publicação.

A lista preliminar de usuários prévios encontra-se disponível na página de Consultas Públicas vigentes no portal eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Confira a portaria na íntegra.

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